Termos de participação
Atualizados em 17/10/2026
Estas regras orientam o uso do Somos Trans por participantes e visitantes. Nosso propósito é oferecer visibilidade com respeito à autonomia, à imagem e à privacidade de cada pessoa.
1. Quem pode se cadastrar
O cadastro de perfis é gratuito e destinado a mulheres trans e travestis com 18 anos ou mais. Esta é uma regra de participação do portal. Informe dados verdadeiros, utilize um e-mail ao qual tenha acesso e cadastre apenas seu próprio perfil.
A data de nascimento declarada não comprova a maioridade. A direção analisa o cadastro antes da publicação e poderá solicitar esclarecimentos para essa verificação. Não envie documentos na apresentação ou nas fotos públicas.
2. Sua conta e suas escolhas
Você pode usar o nome pelo qual deseja ser conhecida. O nome para o perfil é obrigatório e será público após aprovação. O nome social também é obrigatório, mas fica privado, acessível somente à titular e à administração. A identificação como mulher trans, travesti ou ambas é opcional; se preenchida, também será pública. Celular e redes sociais só serão exibidos quando você marcar a opção correspondente.
Proteja sua senha e não compartilhe o acesso à conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido. Os dados informados devem permitir que você acompanhe o cadastro e receba orientações relacionadas a ele.
3. Conteúdo permitido e responsabilidade da titular
Você tem liberdade para escolher como se apresentar e quais imagens suas publicar, incluindo imagens íntimas, desde que retratem somente você já maior de 18 anos, sejam publicadas por sua livre vontade e você tenha direito de utilizá-las. Publique apenas informações suas. Não se passe por outra pessoa e não inclua terceiros nas fotos do perfil. A titular responde pelo conteúdo que envia, dentro das responsabilidades previstas na legislação.
Não são permitidos:
- Conteúdo envolvendo menores de idade, exploração, coerção ou tráfico de pessoas.
- Material íntimo divulgado sem consentimento ou incentivo a atividades ilegais.
- Perfis falsos, golpes, ameaças, assédio, transfobia, racismo ou outras formas de discriminação.
- Documentos, endereço residencial, senhas ou dados pessoais de terceiros.
- Imagens e textos que violem direitos de imagem, privacidade ou autoria.
4. Aprovação, alterações e moderação
Criar uma conta não publica o perfil automaticamente. Complete suas informações e envie para análise. A direção pode aprovar, pedir ajustes ou suspender o perfil, registrando a decisão na área da titular. Quando seu cadastro for aprovado e publicado, enviaremos um e-mail de boas-vindas para o endereço cadastrado, com o link da sua página pública. Esse link abre o perfil publicado, e não o painel de edição. Confira também a pasta de spam ou lixo eletrônico.
Ao salvar alterações em um perfil publicado, ele fica privado. Você pode manter um rascunho ou reenviar para aprovação. Enquanto o cadastro estiver em análise ou suspenso, a edição fica bloqueada; pedidos de ajuste liberam a correção.
Uma denúncia ou indício de irregularidade pode motivar nova análise e suspensão preventiva. A titular pode pedir esclarecimento ou revisão pelo suporte. A aprovação não certifica profissão, serviços, reputação ou segurança de uma pessoa ou de um contato externo.
5. Regras para visitantes e contatos externos
A divulgação de um contato não autoriza abordagens insistentes, mensagens ofensivas, envio de conteúdo íntimo não solicitado nem exposição da titular. Respeite uma recusa e interrompa o contato quando solicitado.
Não use o portal para coletar dados em massa com finalidade abusiva, perseguir pessoas, reutilizar fotos sem autorização ou tentar acessar contas alheias.
O Somos Trans não organiza encontros nem intermedeia pagamentos, contratações ou serviços. Sites e aplicativos externos têm suas próprias regras. Cada envolvido mantém suas responsabilidades; estes termos não afastam direitos das participantes nem obrigações legais do portal.
6. Autorização para publicar
Ao enviar o cadastro e autorizar a publicação, você permite a exibição do nome de perfil, idade em anos, apresentação, cidade, estado e fotos no Somos Trans após aprovação, além da identificação opcional e dos contatos que escolher divulgar. Essa autorização não transfere a propriedade das suas imagens.
A autorização cobre a apresentação do perfil no portal, suas páginas por cidade e os elementos técnicos de busca e compartilhamento. Ela não constitui autorização para usar suas fotos em campanhas externas. Conteúdo público pode ser encontrado por buscadores e ferramentas de IA, conforme explicado na política de privacidade.
7. Ocultação, exclusão e denúncias
Você pode ocultar um perfil publicado em Meu cadastro. Para solicitar exclusão da conta e dos dados, use o canal de privacidade. Ocultar não equivale a excluir: a conta continua existente até que a exclusão seja tratada.
Para denunciar um perfil, informe o link e uma descrição objetiva do problema. Não publique a denúncia nem dados da pessoa envolvida em áreas públicas. As solicitações são analisadas pela direção, sem promessa de atendimento instantâneo.
8. Atualizações destas regras
A data de atualização aparece no início desta página. Mudanças relevantes serão informadas no portal. Uma nova finalidade de uso de dados que exija consentimento dependerá da autorização correspondente; a publicação de um novo texto não substitui essa autorização.